Reunidos em sessões plenárias nesta quarta-feira (18), os deputados da Assembleia Legislativa, aprovaram em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 204/2020 de Lideranças Partidárias que dispõe sobre a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos essenciais contra a epidemia de coronavírus - Covid-19.
Pela medida, o imposto sobre o álcool gel e os insumos para prepará-lo, luvas e máscaras médicas, álcool 70% e hipoclorito de sódio 5% vai diminuir para 7%. Além disso, os produtos citados deverão ter uma redução de preço para os consumidores de Mato Grosso.
Ao destacar a preocupação e a importância com que a Casa está tratando o assunto, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Romoaldo Júnior (MDB), designou o deputado Carlos Avalone (PSDB) para ser o relator do projeto, que recebeu parecer oral favorável do colegiado assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) .
“Com esse projeto nós buscamos universalizar o acesso aos produtos e garantir que todos tenham condições de comprar os produtos que ajudam na prevenção e combate ao vírus”, justificou Romoaldo.
Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 204/2020 – dispõe sobre a adesão do estado de Mato Grosso ao benefício fiscal previsto no Projeto de Lei 1019/2020 aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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