Por Márcia Martins / Assessoria de Imprensa de Gabinete

Para reforçar a Lei Estadual 9.583, de julho de 2011 que proíbe o uso do Amianto, material cancerígeno, em território mato-grossense, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1272/2019 que determina que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da referida lei.

A matéria em questão, segundo o parlamentar, se fez necessária pela saúde pública e a segurança do trabalhador junto ao mineral, aja vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

“Sabemos que o poder de compra do Estado é um meio importante para se promover ações de consumo sustentável e ambientalmente saudável para as coletividades. A aprovação deste projeto vai influenciar tanto na presente geração, quanto na futura”, justifica o autor.

O texto da proposta enfatiza que o Amianto é um minério amplamente encontrado na natureza e muito utilizado pelo setor industrial no último século. Foi intensivamente utilizado na indústria pela sua abundância e baixo custo de exploração.

Doenças causadas pelo Amianto

Algumas doenças relacionadas ao Amianto são:

Asbestose;
Câncer no pulmão;
Câncer no trato gastrointestinal;
Câncer de ovário;
Tumor maligno na pleura;
Tumor maligno no peritônio.
Além de doenças, o minério também pode causar distúrbios respiratórios graves.

“O amianto é comprovadamente uma substância cancerígena, atualmente de uso proibido nos Estados Unidos e em praticamente toda a Europa. No total, ele é proibido em aproximadamente 62 países. Assim, com este projeto de lei visamos a estabelecer a necessidade de reforçar a proibição de uso do Amianto nas contratações de obras públicas estaduais”, defendeu o deputado.

O que é Amianto: também conhecido como asbesto é uma fibra mineral natural, de textura sedosa, que é extraída de rochas cuja composição química consiste em silicatos hidratados de ferro e magnésio, que também podem conter cálcio e sódio.
A fibra pode ser encontrada na natureza sob duas formas:
Serpentina: amianto branco;
Anfibólios : amianto marrom, amianto azul e outros.

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