Por Márcia Martins

O Dia Mundial do Câncer é celebrado em 4 de fevereiro. Sabendo que a doença é a segunda principal causa de morte no mundo, o deputado Romoaldo Júnior é autor do projeto de lei que dispõe sobre o prazo de 30 dias, para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, câncer ou tumor maligno. A matéria já foi aprovada em 1ª votação, se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL/MT.

Objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar, em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema. O parlamentar defende que a lei é necessária, pela evidência de que o tratamento tardio é um dos maiores fatores de mortalidade pela doença. “E a principal razão que retarda o tratamento é justamente a demora na realização dos exames específicos para a comprovação do diagnóstico”, completa.

A propositura exige que a rede pública de saúde no Estado deva realizar, no prazo máximo de trinta dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica da doença. A contagem do prazo se dará a partir do momento em que o paciente apresentar laudo médico informando sobre seu estado de saúde.

De acordo com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/5/2013, estabelece, no art. 9º, inciso IV, que uma das diretrizes relacionadas à prevenção do câncer - é a garantia da confirmação diagnóstica. Outra norma relativa aos procedimentos para o tratamento de câncer no SUS é a Lei Federal nº 12.732, de 22/11/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Em seu art. 2º, a norma estabelece que o paciente com neoplasia maligna tenha o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

“O tratamento tardio, além de agravar as doenças, implica menores possibilidades de cura, tratamentos mais dolorosos, com maiores sequelas e custos mais elevados para o SUS. Portanto, nossa proposição vai permitir que o paciente com suspeita de Câncer consiga seu diagnóstico de forma clara e rápida para que o tratamento necessário seja feito de maneira oportuna, evitando agravos a sua saúde e redução de custos para o sistema de Saúde”, conscientizou Romoaldo Júnior.