PROJETOS DE LEI
AGORA É LEI: Famílias de baixa renda têm desconto garantido na conta de luz a partir de hoje (27)
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou hoje (27) o Projeto Lei nº 328/2020 que tira a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadrarem na categoria baixa renda. Cerca de 147 mil famílias serão beneficiadas, com a proposta de autoria do Executivo, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na semana passada.

AGORA É LEI - Romoaldo pede celeridade na aplicação dos recursos da Lei 11.102/2020 que autoriza empréstimo de R$ 550 milhões para construir pontes
Durante discurso por teleconferência na sessão ordinária desta segunda-feira (6), o deputado falou do quanto os cuidados básicos de higiene são fundamentais para impedir a circulação do coronavírus e dos impactos que a pandemia tem trazido para a economia, inclusive o aumento do desemprego. Dentro dessa conjuntura, advertiu sobre a necessidade de urgência na aplicação dos recursos autorizados para o empréstimo.

Lei de Romoaldo obriga hospitais a informar delegacias sobre casos de estupro e assédio sexual
A Lei Estadual nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM)

Semana Estadual de Conscientização da Psoríase agora é LEI
Deputado Romoaldo Júnior do MDB diz que um dos principais objetivos da lei é amenizar os preconceitos que muitos pacientes reclamam sofrer pelos transtornos estéticos causados pela doença

Projeto de Romoaldo Júnior que propõe política estadual de construção de cisternas no Mato Grosso.
Projeto de Romoaldo Júnior que propõe política estadual de construção de cisternas no Mato Grosso é aprovado Por Márcia Martins Mato grosso terá uma política estadual de incentivo e apoio à construção de cisternas voltada para as propriedades rurais: é o que propõe o Projeto de lei n° 782/2019, do deputado Romoaldo Júnior, aprovado em 1º primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária da última quarta-feira (23/10).

Projeto de Romoaldo defende que animais atropelados em estradas e rodovia de MT, sejam resgatados e assistidos por concessionárias responsáveis
Está em trâmite na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 673/2019, que obriga as concessionárias de rodovia em atividade no Estado de Mato Grosso a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.

Presidente da Comissão de Fiscalização da AL/MT Romoaldo Júnior oficializa deputada Janaína relatora de contas do ex-governador Pedro Taques
O deputado Romoaldo Júnior (MDB), que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) oficializou na tarde de hoje (28) durante reunião da comissão a designação da deputada Janaína Riva (MDB) a relatora das contas do Governo do ex-governador Pedro Taques (PSDB) no exercício de 2018.

Romoaldo propõe uso de drones para a fiscalização e monitoramento da Polícia Ambiental
Equipes da Polícia Ambiental de Mato Grosso devem fazer uso de tecnologias durante fiscalização e monitoramento de grandes áreas. O projeto de nº 509/2019 que está apto para apreciação na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB)

Romoaldo exige limite no tempo de espera do atendimento das lojas e operadoras de telefonia fixa e celular
Entrou em pauta pela segunda vez na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 508/2019, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

Lei nº 10914/2019 de autoria de Romoaldo Júnior autoriza pagamento de hora-extra para policiais em blitz
VIROU LEI: Fica instituída a gratificação de atividade voluntária de trânsito a ser paga exclusivamente aos militares da PM, delegados de polícia e servidores da Polícia Civil, que voluntariamente atuarem na organização, coordenação e execução das ações especiais de fiscalização no trânsito a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)