MÁRCIA MARTINS / Gabinete do deputado Romoaldo Júnior

Entre as 99 proposituras apresentadas em 2019 estão em destaques o projeto que garante a primeira CNH a candidatos que comprovem baixa renda ou que estejam desempregados

O deputado Romoaldo Júnior (MDB) está em seu sexto mandato de deputado e é presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa - é nela que se discutem e avaliam as contas do governo, que se votam os balancetes e reúne toda a matéria orçamentária financeira do estado.

Vice-líder do governo, o parlamentar atua em várias frentes políticas- como saúde, segurança, educação, combate e enfrentamento às drogas, agricultura familiar e reforma agrária. No decorrer de 2019, apresentou 99 proposituras. Um dos seus projetos destaques foi o que garante a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) àqueles que comprovarem baixa renda ou que estejam desempregados. A proposta visa garantir gratuidade nos casos de acesso às categorias A ou B, adição de letras e para mudança do tipo de carteira para letras C, D ou E.

Outra norma de destaque criada pelo deputado nesta legislatura é a Lei 10.914/2019 que cria no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, remunerada por verba destinada exclusivamente à atividade específica, de natureza compensatória, aos servidores do Detran, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil que voluntariamente atuarem na organização, coordenação e execução das ações especiais e integradas de fiscalização no trânsito a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, desenvolvidas fora do horário normal de expediente ou das respectivas escalas de serviço regular, bem como nos feriados e finais de semana, na conveniência e necessidade da administração.

Também voltada à área de segurança, o deputado assina o Projeto de Lei n° 482/2019, que institui o programa "Vizinhança Solidária" que busca reduzir crimes, proporcionar segurança nas ruas e motivar a solidariedade entre vizinhos, promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso com parceria e colaboração dos cidadãos.

“A insegurança em Mato Grosso e Brasil afora é uma realidade. Ainda que a polícia aja com a maior celeridade e eficiência possíveis, nem sempre consegue impedir a prática de delitos e os abusos no trânsito”, defende. Ele também é autor de uma proposta que estabelece punição por assédio moral e sexual no ambiente militar. “O assédio traz desarmonia no ambiente de trabalho, causa prejuízos para a sociedade e danos ao assediado. É preciso pôr fim a essa prática”, completa.

São matérias de sua autoria e já aprovadas em Mato Grosso, a Lei Ordinária - 11004/2019, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Psoríase no âmbito do Estado de Mato Grosso, e a Lei Ordinária - 11008/2019 , que institui a Semana Estadual da Cultura Evangélica.

Veja outras importantes matérias do parlamentar:

PL 673/2019, que obriga as concessionárias de rodovia em atividade no Estado a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.

PL 508/2019, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

PL 1202/2019, que busca pôr em prática e legalizar a educação domiciliar para crianças e adolescentes no estado de Mato Grosso. A prática conhecida mundialmente como “homeschooling” - já é uma realidade no país e tem encontrado cada vez mais adeptos desse sistema, sendo ela uma alternativa à escolaridade tradicional e possibilita aos pais e responsáveis educarem os filhos em casa.

Gabinete do deputado Romoaldo Júnior

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